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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 17:20
Emissão do PPP. Obrigação do empregador.
Empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:49
Empregador é obrigado a fornecer o PPP para empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres
A reclamada alega que a legislação que trata da aposentadoria especial não inclui a eletricidade entre os agentes que dão causa a esse tipo de benefício
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:52
Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais
O reclamado alegou, em defesa, que o falecido empregado sempre teve saúde debilitada, não realizava
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:05
Exposição ao chumbo e ruído. Trabalho realizado por dezessete anos expondo o empregado a condições insalubres.
Não comprovação de uso ou substituição regular de Epi?s. dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 12:22
Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais
Empregado não pode receber remuneração de dois adicionais de insalubridade.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 14:53
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:40
Ação de exigir contas. Morte da parte ré.
Obrigacao personalissima.
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:36
Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil do empregador/empregado.
Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Reconhecimento de labor em condições insalubres para fins previdenciários.
Tratando-se de declaração necessária à contagem de tempo para aposentadoria especial, aplica-se o disposto no artigo 11, § 1°, da CLT.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:44
Empregado é absolvido de indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura
A empresa ainda foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:45
Empregador doméstico.
Sucessão.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:33
Empresa não pode obrigar trabalhador a jornada excessiva.
que pedia o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa por culpa do empregador) alegando jornada excessiva e condições de trabalho insalubres.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:10
Responsabilidade do empregador por ato de empregado.
O empregador ou comitente é responsável por ato de empregado que cause dano a colega de trabalho ou a terceiro.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:46
Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:35
Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.
Justa causa do empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:37
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:45
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 09:12
STF decide nesta quarta se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres
Nova lei trabalhista condicionou dispensa das trabalhadoras à apresentação de atestado médico. Trecho foi suspenso por ministro, e agora tema será analisado pelo tribunal.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 09:53